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A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressup 15289

A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o

emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e

ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.Entre os fundos mencionados, apenas o FISTEL independe do nível de atividade do setor de telecomunicações, pois não implica contribuição sobre a receita operacional das prestadoras, o que acontece com o FUST e o FUNTTEL, e é formado majoritariamente pelo recolhimento de taxas de fiscalização e de multas impostas às prestadoras de serviços, além de dotações consignadas na Lei Orçamentária Anual.

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