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A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressup 15291

A abertura do mercado de telecomunicações brasileiro pressupõe o

emprego de recursos oriundos de diferentes fundos, essenciais à gestão e

ao desenvolvimento das telecomunicações no Brasil. Acerca desse tema, julgue o item a seguir.Na aplicação dos recursos do FUST, cabe ao Ministério das Comunicações formular políticas e diretrizes de aplicação, e à ANATEL cabe a definição, implementação e fiscalização dos programas, dos projetos e das atividades financiados com recursos do FUST, que deverão estar previstos na Lei Orçamentária Anual.

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