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A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constit 17999

A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constitui uma

das tarefas a ser cumprida pelo moderno agente regulador, eis que a

eficiência produtiva e alocativa são diretrizes básicas de uma política

regulatória. Acerca da avaliação do desempenho de concessões e

da legislação e regulamentação brasileiras referentes à matéria, julgue o

item a seguir.Conforme a Portaria n.º 2/STT/MT, de 1999, a avaliação do nível de satisfação do usuário (SU) quanto à prestação, por concessionárias, do serviço público de transportes ferroviários será feita semestralmente, mediante pesquisa junto a amostra representativa do conjunto de usuários dos serviços de cada concessionária.

Questão no QuestionsOf: A avaliação de desempenho dos contratos de concessão constit 17999

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