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A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetr 17723

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e equidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei n.o 9.787/1999, que alterou a Lei n.o 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos.

Com relação a esse tema, julgue o item em seguida.

A política do medicamento genérico objetiva uma maior racionalidade na utilização de medicamentos, bem como um estímulo à concorrência, na qual os consumidores, individuais e institucionais, terão disponíveis produtos intercambiáveis de diferentes preços, respeitando-se a decisão de não-intercambialidade do profissional prescritor. É previsível que a competição referida venha proporcionar a redução dos preços dos medicamentos, beneficiando todos os segmentos envolvidos na cadeia de produção, controle, comercialização e, principalmente, de consumo.

Questão no QuestionsOf: A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetr 17723

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