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A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetr 17727

A disponibilidade e o acesso aos medicamentos, como parâmetros que permitem medir a qualidade dos serviços de saúde, constituem indicadores sociais de justiça e eqüidade na distribuição das riquezas de uma nação (Declaração sobre políticas farmacêuticas dos países andinos - Cartagena, Colômbia, março de 1993). A Lei n.o 9.787/1999, que alterou a Lei n.o 6.360/1976, que dispõe acerca da vigilância sanitária, estabeleceu as bases de regulamentação da política do medicamento genérico como estratégia governamental de promoção do melhor acesso aos fármacos.

Com relação a esse tema, julgue o item em seguida.

A orientação para a elaboração de políticas do medicamento genérico foi estipulada há mais de uma década pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e vários países em desenvolvimento têm adotado essa estratégia, ampliando significativamente a assistência farmacêutica. Países desenvolvidos como o Reino Unido, a França, a Alemanha, o Canadá, os Estados Unidos da América e o Japão nunca adotaram essa política.

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