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A hora da gestão pública A crise mundial reabilitou o Estado 18123

A hora da gestão pública

            A crise mundial reabilitou o Estado. Até recentemente, o discurso dominante era: quanto menos Estado, melhor. Hoje parece claro para todos que o melhor é que o Estado funcione bem, exercendo suas funções regulatórias que são indelegáveis e indispensáveis para o adequado funcionamento dos mercados. No Brasil, com idas e vindas, vem sendo implementado um processo de fortalecimento da capacidade institucional do setor público, de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera federativa. Por isso, o governo tem tido condições de responder aos desafios da conjuntura internacional adversa e tem promovido uma agenda estrutural destinada a remover os gargalos ao desenvolvimento sustentado nas áreas de infraestrutura, de educação, de políticas de inclusão social, de inovação científica e tecnológica na busca da maior competitividade do sistema produtivo. Essa agenda deve estar sintonizada com os desafios da governança pública em ambiente democrático e participativo. (...)

            A melhoria da administração pública no Brasil sempre ocorreu em ambiente autoritário. A novidade tem sido reformar a gestão pública em ambiente democrático: este desafio está posto desde a promulgação da Constituição de 1988. Desafio que foi agravado no passado por conjunturas econômicas adversas em que as políticas de incremento da qualidade da gestão acabavam ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas, em que a ação do poder público era deliberadamente travada, por meio de procedimentos padronizados e lineares de execução orçamentária e financeira, com o intuito de produzir os necessários resultados fiscais. Hoje, temos uma economia sólida, com inflação baixa e um ambiente de responsabilidade fiscal, e enfrentamos as turbulências da atual crise global sem sofrer os abalos experimentados por países tradicionalmente vistos como estáveis. Tudo isso sem deixar de lado o enfrentamento decidido das disparidades sociais e regionais. Essa realidade abre uma janela de oportunidade única para um salto de qualidade na gestão pública. (...)

            Precisamos derrubar alguns mitos que desviam a atenção do fundamental. Um deles é o do suposto inchaço na máquina pública federal, desmentido por comparações internacionais. Temos no Executivo federal hoje praticamente o mesmo número de servidores civis que tínhamos em 1997. Outro mito diz respeito ao custeio restrito da administração federal, que não explodiu, mas está em ligeira queda se considerado em proporção do PIB.

            A iniciativa está posta: o Poder Público em suas esferas federal, estadual e municipal, o setor privado, o terceiro setor, a sociedade em geral podem e devem trabalhar juntos para mudar a gestão pública. Para dar suporte a esse processo participativo, o Ministério do Planejamento lançou o portal da Gestão Pública (www.gespublica.gov.br) e articula a Rede Nacional de Gestão Pública para integrar todos esses atores. Melhorar a gestão pública não é e não pode ser uma tarefa apenas do próprio serviço público.

Marcelo Viana Estevão de Moraes. Internet: <https://conteudo.gespublica. gov.br/folder_produtos/pasta.2009-05-15.436529596 /seges_artigo_ secretario_uma_janela_de_oportunidade_para_a_gestao_publica. pdf> (com adaptações). Acesso em 3/8/2009.

Quanto aos aspectos gramaticais e semânticos do texto, assinale a alternativa correta.

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