A hora da gestão pública
A crise mundial reabilitou o Estado. Até recentemente, o
discurso dominante era: quanto menos Estado, melhor. Hoje parece claro
para todos que o melhor é que o Estado funcione bem, exercendo suas
funções regulatórias que são indelegáveis
e indispensáveis para o adequado funcionamento dos mercados. No Brasil,
com idas e vindas, vem sendo implementado um processo de fortalecimento
da capacidade institucional do setor público,
de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera
federativa. Por isso, o governo tem tido condições de responder aos
desafios da conjuntura internacional adversa e tem promovido uma agenda
estrutural destinada a remover os gargalos
ao desenvolvimento sustentado nas áreas de infraestrutura, de educação,
de políticas de inclusão social, de inovação científica e tecnológica
na busca da maior competitividade do sistema produtivo. Essa agenda deve
estar sintonizada com os desafios da governança pública em ambiente
democrático e participativo. (...) A melhoria da
administração pública no Brasil sempre ocorreu em ambiente autoritário. A
novidade tem sido reformar a gestão pública em ambiente democrático:
este desafio está posto desde a promulgação da Constituição de 1988.
Desafio que foi agravado no passado por conjunturas econômicas adversas
em que as políticas de incremento da qualidade da gestão acabavam
ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas, em que a ação do
poder público era deliberadamente travada, por meio de procedimentos
padronizados e lineares de execução orçamentária e financeira, com o
intuito de produzir os necessários resultados fiscais. Hoje, temos uma
economia sólida, com inflação baixa e um ambiente de responsabilidade
fiscal, e enfrentamos as turbulências da atual crise global sem sofrer
os abalos experimentados por países tradicionalmente vistos como
estáveis. Tudo isso sem deixar de lado o enfrentamento decidido das
disparidades sociais e regionais. Essa realidade abre uma janela de
oportunidade única para um salto de qualidade na gestão pública. (...)
Precisamos derrubar alguns mitos que desviam a atenção do
fundamental. Um deles é o do suposto inchaço na máquina pública federal,
desmentido por comparações internacionais. Temos no Executivo federal
hoje praticamente o mesmo número de servidores civis que tínhamos em
1997. Outro mito diz respeito ao custeio restrito da administração
federal, que não explodiu, mas está em ligeira queda se considerado em
proporção do PIB. A iniciativa está posta: o Poder
Público em suas esferas federal, estadual e municipal, o setor privado, o
terceiro setor, a sociedade em geral podem e devem trabalhar juntos
para mudar a gestão pública. Para dar suporte a esse processo
participativo, o Ministério do Planejamento lançou o portal da Gestão
Pública (www.gespublica.gov.br) e articula a Rede Nacional de Gestão
Pública para integrar todos esses atores. Melhorar a gestão pública não é
e não pode ser uma tarefa apenas do próprio serviço público.Marcelo
Viana Estevão de Moraes. Internet: <https://conteudo.gespublica.
gov.br/folder_produtos/pasta.2009-05-15.436529596 /seges_artigo_
secretario_uma_janela_de_oportunidade_para_a_gestao_publica. pdf>
(com adaptações). Acesso em 3/8/2009.Quanto aos aspectos gramaticais e semânticos do terceiro parágrafo, assinale a alternativa correta.
a) Não haveria prejuízo gramatical ou semântico se fosse retirada a vírgula que antecede a palavra "que".
b) O termo "Outro" é utilizado para marcar uma enumeração.
c) A oração "que desviam a atenção do fundamental" explica a expressão "alguns mitos" mencionada na oração anterior.
d) A oração "se considerado em proporção do PIB" indica ideia de comparação.
e) A oração "mas está em ligeira queda" conclui a ideia apresentada na oração "que não explodiu".