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A hora da gestão pública A crise mundial reabilitou o Estado 18127

A hora da gestão pública   

        A crise mundial reabilitou o Estado. Até recentemente, o

discurso dominante era: quanto menos Estado, melhor. Hoje parece claro

para todos que o melhor é que o Estado funcione bem, exercendo suas

funções regulatórias que são indelegáveis

e indispensáveis para o adequado funcionamento dos mercados. No Brasil,

com idas e vindas, vem sendo implementado um processo de fortalecimento

da capacidade institucional do setor público,

de aperfeiçoamento do marco regulatório e de cooperação na esfera

federativa. Por isso, o governo tem tido condições de responder aos

desafios da conjuntura internacional adversa e tem promovido uma agenda

estrutural destinada a remover os gargalos

ao desenvolvimento sustentado nas áreas de infraestrutura, de educação,

de políticas de inclusão social, de inovação científica e tecnológica

na busca da maior competitividade do sistema produtivo. Essa agenda deve

estar sintonizada com os desafios da governança pública em ambiente

democrático e participativo. (...)            A melhoria da

administração pública no Brasil sempre ocorreu em ambiente autoritário. A

novidade tem sido reformar a gestão pública em ambiente democrático:

este desafio está posto desde a promulgação da Constituição de 1988.

Desafio que foi agravado no passado por conjunturas econômicas adversas

em que as políticas de incremento da qualidade da gestão acabavam

ofuscadas pela busca do ajuste nas contas públicas, em que a ação do

poder público era deliberadamente travada, por meio de procedimentos

padronizados e lineares de execução orçamentária e financeira, com o

intuito de produzir os necessários resultados fiscais. Hoje, temos uma

economia sólida, com inflação baixa e um ambiente de responsabilidade

fiscal, e enfrentamos as turbulências da atual crise global sem sofrer

os abalos experimentados por países tradicionalmente vistos como

estáveis. Tudo isso sem deixar de lado o enfrentamento decidido das

disparidades sociais e regionais. Essa realidade abre uma janela de

oportunidade única para um salto de qualidade na gestão pública. (...)   

        Precisamos derrubar alguns mitos que desviam a atenção do

fundamental. Um deles é o do suposto inchaço na máquina pública federal,

desmentido por comparações internacionais. Temos no Executivo federal

hoje praticamente o mesmo número de servidores civis que tínhamos em

1997. Outro mito diz respeito ao custeio restrito da administração

federal, que não explodiu, mas está em ligeira queda se considerado em

proporção do PIB.            A iniciativa está posta: o Poder

Público em suas esferas federal, estadual e municipal, o setor privado, o

terceiro setor, a sociedade em geral podem e devem trabalhar juntos

para mudar a gestão pública. Para dar suporte a esse processo

participativo, o Ministério do Planejamento lançou o portal da Gestão

Pública (www.gespublica.gov.br) e articula a Rede Nacional de Gestão

Pública para integrar todos esses atores. Melhorar a gestão pública não é

e não pode ser uma tarefa apenas do próprio serviço público.Marcelo

Viana Estevão de Moraes. Internet: <https://conteudo.gespublica.

gov.br/folder_produtos/pasta.2009-05-15.436529596 /seges_artigo_

secretario_uma_janela_de_oportunidade_para_a_gestao_publica. pdf>

(com adaptações). Acesso em 3/8/2009.Quanto aos aspectos gramaticais e semânticos do terceiro parágrafo, assinale a alternativa correta.

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