CA Direito

A legislação de competência do governo federal tem garantido 17819

A legislação de competência do governo federal tem garantido os direitos relacionados à saúde em diversos setores e âmbitos. A respeito dessa legislação, julgue o item a seguir.Um laboratório privado brasileiro, associado a uma indústria de alimentos, quer produzir modificações genéticas em vegetais para otimização da produção de determinado produto. O organismo a quem compete legalmente a regulamentação nesse campo é a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), adstrita ao Ministério de Ciência e Tecnologia. No caso descrito, uma Comissão Interna de Biossegurança (CIBio), que abordaria a situação, é responsabilidade do setor governamental de vigilância sanitária.

Questão no QuestionsOf: A legislação de competência do governo federal tem garantido 17819

Questões similares