CA Direito

A Lei n.o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.o 9. 17757

A Lei n.o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.o 9.294/1996, dispõe acerca de restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas.

A respeito dessa lei, julgue o item seguinte.

O medicamentos anódinos e de venda livre, assim classificados pelo órgão competente do Ministério da Saúde, poderão ser anunciados nos órgãos de comunicação social com as advertências quanto ao seu abuso, conforme indicado pela autoridade classificatória.

Questão no QuestionsOf: A Lei n.o 10.167/2000, que altera dispositivos da Lei n.o 9. 17757

Questões similares