A não-aprovação da prestação de contas de convênio ensejará a instauração da competente Tomada de Contas Especial nos seguintes casos, exceto:
a) não-aplicação de rendimentos de aplicação financeira no objeto pactuado.
b) ocorrência de desvio de finalidade na aplicação dos recursos.
c) atraso na aplicação dos recursos.
d) inexecução de parte do objeto pactuado.
e) impugnação de despesas.