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A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a s 18111

A partir da Constituição de 1988, o plano diretor passou a ser o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana. No que se refere ao plano diretor e a sua regulamentação na Lei n.o 10.257/2001 - Estatuto da Cidade -, julgue o item abaixo.

De acordo com a referida lei, é considerado subutilizado o imóvel cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor. Assim, para que a propriedade urbana atenda a sua função social, é suficiente que o poder público exija do proprietário a utilização da propriedade no potencial mínimo fixado no plano, sem que haja necessidade de algum tipo de parcelamento ou edificação.

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