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A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar 17815

A proteção do consumidor de bens e serviços que podem afetar a saúde

é um aspecto importante das políticas públicas que indiretamente

promovem a saúde. Nesse sentido, em 1991, entrou em vigor o Código

Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC). De um modo mais diretamente

relacionado ao campo da saúde, o consumidor de bens e serviços de saúde -

o paciente - deve ser também protegido. A esse respeito, a Associação

Médica Mundial promulgou a Declaração de Lisboa de Direitos do Paciente,

em 1981, sendo referendada pela ONU em Bali, Indonésia, em 1995.Com respeito a esse assunto, julgue o item subseqüente.Um médico apresenta fotografias de pacientes em um evento científico. Um dos pacientes é identificado pela audiência por se tratar de um personagem famoso. Informações, a princípio confidenciais, mesmo que descobertas para outros provedores de cuidados de saúde, poderiam ter conseqüências para esse paciente. Nesse caso hipotético, uma possível violação dos direitos do paciente estaria contemplada na Declaração de Lisboa.

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