A segurança nacional, denominada defesa nacional pela atual
Constituição, é, de acordo com Hely Lopes Meirelles, "a situação de
garantia individual, social e institucional que o Estado assegura a toda
a Nação para a perene tranqüilidade de seu povo, pleno exercício dos
direitos e realização dos objetivos nacionais, dentro da ordem jurídica
vigente." (Direito Administrativo Brasileiro. São Paulo:
Malheiros, 2000 p. 461). No quadro da ordem constitucional vigente,
julgue os itens a seguir, referentes à defesa do Estado e à Lei de
Segurança Nacional (LSN).Discute-se, no âmbito legislativo, a revogação da LSN, de modo que as normas de defesa do Estado passem a integrar a parte especial do Código Penal brasileiro.
Certo
Errado