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As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Est 18118

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana.

Acerca desse instrumento, julgue o item que se segue.

Nas operações consorciadas, pode ser prevista, entre outras medidas, a regularização de construções, reformas ou ampliações executadas em desacordo com a legislação vigente.

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