CA Direito

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Est 18120

As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Estatuto da Cidade como um dos instrumentos de política urbana.

Acerca desse instrumento, julgue o item que se segue.

A lei específica que aprovar a operação urbana consorciada pode prever a emissão, pelo município, de quantidade determinada de certificados de potencial adicional de construção que, entretanto, não poderão ser alienados em leilão, tampouco poderão ser utilizados diretamente no pagamento de obras necessárias à operação.

Questão no QuestionsOf: As operações urbanas consorciadas estão estabelecidas no Est 18120

Questões similares