Com o advento da Constituição de 1988 e a promulgação de uma série de leis ordinárias sobre a matéria, o Brasil passou a contar com um arcabouço legal coeso para a concessão de serviços públicos.

Com fundamentação nessa base legal, julgue o item subseqüente.

No caso de consórcios, a responsabilidade das empresas consorciadas que não são líderes é solidária, e não subsidiária.