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Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacion 17713

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária.

A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.

A gestão pública do SUS deve ser democrática. Nesse sentido, a Lei n.o 8.142/1990 tem importância fundamental, já que instituiu formas de participação e de controle social.

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