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Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacion 17715

Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacionalização do SUS, a legislação vigente estabelece as bases para assegurar a participação da comunidade e o controle social, considerados premissas básicas para a efetivação da reforma sanitária.

A respeito desse assunto, julgue o item em seguida.

A partir da década de 80 do século passado, já era requisito para a habilitação do município como gestor do sistema municipal de saúde o funcionamento regular do Conselho Municipal de Saúde.

Questão no QuestionsOf: Com referência aos conceitos, à regulamentação e à operacion 17715

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