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Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, ju 18092

Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, julgue o item abaixo.O conceito de solo criado não implica a separação da faculdade de construir do direito de propriedade do terreno; pelo contrário, reafirma essa correlação. Se a legislação de uso e ocupação do solo determinar coeficiente menor para alguma zona ou área, os proprietários terão direito a uma compensação pela limitação estabelecida em desigualdade com os demais proprietários.

Questão no QuestionsOf: Com relação ao conceito de solo criado e suas aplicações, ju 18092

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