CA Direito

Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item aba 17533

Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item abaixo.

Segundo Celso D. de Albuquerque Mello, "o ato jurídico pode ser definido como a manifestação de vontade de um ou mais sujeitos do direito internacional destinada a criar direitos e obrigações no direito internacional público." Diante dessa definição, é correto afirmar, segundo a concepção do citado autor, que todo ato jurídico internacional é uma fonte primária de direito internacional público.

Questão no QuestionsOf: Considerando o ato jurídico internacional, julgue o item aba 17533

Questões similares