CA Direito

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei 18067

Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei n.º

9.503, de 23/9/1997), que, entre outros aspectos, reordenou a estrutura

administrativa da gestão de trânsito. Com base nessa lei, julgue o item subseqüente.A responsabilidade dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito por danos causados, no âmbito das respectivas competências, aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços é objetiva.

Questão no QuestionsOf: Desde 1997, o país dispõe de um novo Código de Trânsito (Lei 18067

Questões similares