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Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:Art. 38 - 17528

Dispõe o artigo 38 da Corte Internacional de Haia:Art. 38 - 1. A Corte, cuja função é decidir de acordo com o direito internacional as controvérsias que lhe forem submetidas, aplicará:a) as convenções internacionais, quer gerais, quer especiais, que estabeleçam regras expressamente reconhecidas pelos Estados litigantes;b) o costume internacional, como prova de uma prática geral aceita como sendo o direito;c) os princípios gerais de direito, reconhecidos pelas nações civilizadas;d) sob ressalva da disposição do art. 59, as decisões judiciárias e a doutrina dos juristas mais qualificados das diferentes nações, como meio auxiliar para a determinação das regras de direito.2. A presente disposição não prejudicará a faculdade da Corte de decidir uma questão ex aequo et bono, se as partes com isso concordarem.Com base no dispositivo transcrito acima, julgue o item subseqüente.O art. 38 do Estatuto da Corte Internacional de Haia enumera o rol taxativo e hierarquicamente organizado das fontes do direito internacional público.

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