CA Direito

Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos 17946

Em sentença proferida pela Corte

Interamericana de Direitos Humanos - caso Villagrán Morales e outros e

Meninos de Rua -, o juiz e atual presidente desse tribunal, o brasileiro

Antonio Augusto Cançado Trindade, inseriu em seu voto um conceito novo,

denominado projeto de vida, definindoo como "consubstancial do direito à

existência", a requerer, para seu desenvolvimento, "condições de vida

digna, segurança e integridade da pessoa humana", conforme os termos

seguintes extraídos de seu voto:        "Uma pessoa que em sua

infância vive, como em tantos países da América Latina, na humilhação da

miséria, sem a menor condição sequer de criar seu projeto de vida,

experimenta um estado de padecimento equivalente a uma morte espiritual;

a morte física que a esta segue, em tais circunstâncias, é a culminação

da destruição total do ser humano."Julgue o seguinte item, com relação à situação descrita acima.O alcance dado pela sentença para incluir, no universo conceitual das reparações previstas no artigo 63.1 da Convenção Americana, o "dano ao projeto de vida" prevalece ainda quando se incluam, na noção ampliada de vítima, as mães de crianças assassinadas.

Questão no QuestionsOf: Em sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos 17946

Questões similares