CA Direito

Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços d 15309

Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços de

telecomunicações, destacam-se as condições de comercialização e, mais

especialmente, os valores a serem pagos pelo usuário. A esse respeito, julgue o item subseqüente.No caso dos serviços explorados no regime privado, não há qualquer restrição aos preços praticados pelas prestadoras, pois aplicam-se os princípios constitucionais da atividade econômica, estando assegurado que a liberdade é a regra.

Questão no QuestionsOf: Entre os aspectos mais relevantes à prestação dos serviços d 15309

Questões similares