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Fragmento I O Direito corresponde à exigência essencial e in 17482

Fragmento I            O Direito corresponde à

exigência essencial e indeclinável de uma convivência ordenada, pois

nenhuma sociedade poderia subsistir sem um mínimo de ordem, de direção e

solidariedade. O Direito é um fato ou fenômeno social; não existe senão

na sociedade e não pode ser concebido fora dela. Uma das

características da realidade jurídica é, como se vê, a sua socialidade, a

sua qualidade de ser social. Como fato social e histórico, o Direito

apresenta-se sob múltiplas formas, em função de múltiplos campos de

interesse, o que se reflete em distintas e renovadas estruturas

normativas. Mas é inegável que, apesar das mudanças que se sucedem no

espaço e no tempo, continuamos a referir-nos sempre a uma única

realidade. É sinal que existem nestaalgumas "constantes", alguns

elementos comuns que nos permitem identificá-la como experiência

jurídica, inconfundível com outras, como a religiosa, a econômica, a

artística etc. Deve existir, com efeito, algo de comum a todos os fatos

jurídicos, sem o que não seria possível falar-se em Direito como uma

expressão constante da experiência social.Miguel Reale. Lições preliminares de direito. 19.ª ed. São Paulo: Saraiva, 1991, p. 2-3 (com adaptações).Fragmento II   

        O Direito precisa ser encontrado no meio social, de maneira a

garantir a menor distância possível entre a norma jurídica e a

realidade. O Direito, aliás, forma-se antes de ser posto em norma

jurídica. O que se espera do legislador, portanto, é que procure

produzir leis que acompanhem as necessidades da sociedade e que se

adaptem às suas exigências.Ancelmo César Lins de Góis, Mario Antonio Lobato de Paiva e Miguel Angel Sardegna. O novo Direito do Trabalho. In: Revista de Informação Legislativa. Brasília: Senado Federal, ano 38, n.º 150, abr.-jun./2001, p. 5.A partir dos dois fragmentos do texto, julgue o item que se segue, relativo ao Direito.Está implícito no fragmento II que a ordem e o equilíbrio, essenciais à boa convivência social, dependem da capacidade apresentada pela sociedade de moldar-se às normas legais.

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