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Julgue o item seguinte, relativo à política nacional de vigi 17673

Julgue o item seguinte, relativo à política nacional de vigilância sanitária e à legislação pertinente.

Considere a seguinte situação hipotética.

Foi feita uma denúncia acerca da presença de determinada substância química na tampa de uma bebida. Os fabricantes explicaram que essa presença é normal, devida ao uso de utensílios nos processos de manipulação, estocagem e embalagem do produto.

Nesse caso, nos termos do Decreto-Lei n.o 986/1969, a substância química é definida como um aditivo incidental.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item seguinte, relativo à política nacional de vigi 17673

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