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Julgue o item subseqüente.Qualquer questão preliminar pode s 15410

Julgue o item subseqüente.Qualquer questão preliminar pode ser objeto de ação declaratória incidental, desde que a parte pretenda ampliar o âmbito de incidência objetiva da coisa julgada material.

Questão no QuestionsOf: Julgue o item subseqüente.Qualquer questão preliminar pode s 15410

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