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Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Coope 15255

Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), reguladoras podem se tornar instrumento de lobby. Regular mercado é diferente de criar agências.O economista Darryl Biggar, da divisão de regulação da

concorrência da OCDE, com sede em Paris, diz que as agências reguladoras

não são panacéias que resolvem todos os problemas dos setores para os

quais são criadas. Ele lembra que existem condições específicas para que

seja aconselhável a criação de uma agência e que, sujeitas aos mais

diversos tipos de pressão, elas próprias podem transformar-se em

instrumento de lobby das empresas que deveriam "vigiar". Em

muitos casos, diz o economista, regular não significa necessariamente

criar uma agência. Mas ele faz uma ressalva. Quando decisões

governamentais arbitrárias podem comprometer os investimentos em um

setor, é aconselhável criar agências independentes e que podem proteger

os interesses dos investidores.Marcelo Billi. "Dinheiro". In: Folha de São Paulo. 6/1/2002 (com adaptações).Considerando o texto e com base na legislação brasileira específica, julgue o item abaixo.Apesar da independência administrativa, a ANATEL deve observar, na formulação das políticas em nome do Poder Executivo, as políticas estabelecidas apenas pelo Poder Legislativo.

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