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Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Coope 15256

Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), reguladoras podem se tornar instrumento de lobby. Regular mercado é diferente de criar agências.O economista Darryl Biggar, da divisão de regulação da

concorrência da OCDE, com sede em Paris, diz que as agências reguladoras

não são panacéias que resolvem todos os problemas dos setores para os

quais são criadas. Ele lembra que existem condições específicas para que

seja aconselhável a criação de uma agência e que, sujeitas aos mais

diversos tipos de pressão, elas próprias podem transformar-se em

instrumento de lobby das empresas que deveriam "vigiar". Em

muitos casos, diz o economista, regular não significa necessariamente

criar uma agência. Mas ele faz uma ressalva. Quando decisões

governamentais arbitrárias podem comprometer os investimentos em um

setor, é aconselhável criar agências independentes e que podem proteger

os interesses dos investidores.Marcelo Billi. "Dinheiro". In: Folha de São Paulo. 6/1/2002 (com adaptações).Considerando o texto e com base na legislação brasileira específica, julgue o item abaixo.Entre outros dispositivos legais que visam minimizar os efeitos dos diferentes tipos de pressão ou lobby exercidos sobre a ANATEL, destacam-se o processo de decisão colegiada por maioria absoluta de um conselho diretor formado por cinco conselheiros, a submissão das minutas de atos normativos a processo de consulta pública e a publicidade dos atos e decisões, bem como dos motivos que os justifiquem.

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