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Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Coope 15262

Mercado sem controlePara o diretor da Organização para Cooperação e Desenvolvimento

Econômico (OCDE), reguladoras podem se tornar instrumento de lobby. Regular mercado é diferente de criar agências.O economista Darryl Biggar, da divisão de regulação da

concorrência da OCDE, com sede em Paris, diz que as agências reguladoras

não são panacéias que resolvem todos os problemas dos setores para os

quais são criadas. Ele lembra que existem condições específicas para que

seja aconselhável a criação de uma agência e que, sujeitas aos mais

diversos tipos de pressão, elas próprias podem transformar-se em

instrumento de lobby das empresas que deveriam "vigiar". Em

muitos casos, diz o economista, regular não significa necessariamente

criar uma agência. Mas ele faz uma ressalva. Quando decisões

governamentais arbitrárias podem comprometer os investimentos em um

setor, é aconselhável criar agências independentes e que podem proteger

os interesses dos investidores.Marcelo Billi. "Dinheiro". In: Folha de São Paulo. 6/1/2002 (com adaptações).Considerando o texto e com base nos termos da legislação brasileira específica, julgue o item abaixo.Acerca da competição na prestação dos serviços de telecomunicações, cabe à ANATEL compor administrativamente conflitos de interesses entre prestadoras de serviços, cabendo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) exercer todas as competências legais em matéria de controle, prevenção e repressão das infrações da ordem econômica cometidas pelas mesmas prestadoras.

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