Na elaboração dos contratos a serem celebrados pela Administração Pública, são cláusulas necessárias, exceto:
a) os casos de rescisão.
b) o regime de execução e a forma de recebimento.
c) o cronograma de desembolso dos recursos.
d) o crédito pelo qual ocorrerá a despesa.
e) o objeto e seus elementos característicos.