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No título VIII da Constituição da República, o capítulo II r 17700

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relacionase à seguridade social.

Com referência a esse tema, julgue o item a seguir.

A seção II do título VIII da Constituição da República está relacionada à saúde. Sendo a saúde um assunto de relevância pública, compete aos agentes privados sua regulamentação, fiscalização e controle, podendo sua execução ser feita por intermédio de terceiros.

Questão no QuestionsOf: No título VIII da Constituição da República, o capítulo II r 17700

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