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No título VIII da Constituição da República, o capítulo II r 17701

No título VIII da Constituição da República, o capítulo II relaciona-se à seguridade social.

Com referência a esse tema, julgue o item a seguir.

Na seção II do título VIII da Constituição da República, o art. 199 trata da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, a qual pode ser efetivada mediante contratos de direito público ou convênios, não havendo distinção entre entidades filantrópicas e aquelas que têm fins lucrativos.

Questão no QuestionsOf: No título VIII da Constituição da República, o capítulo II r 17701

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