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O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o 18116

O parcelamento, a edificação ou a utilização compulsórios, o imposto

predial e territorial urbano (IPTU) progressivo no tempo e a

desapropriação são instrumentos de política urbana que, se bem

aplicados, podem promover uma reforma urbana estruturada por política

fundiária que garanta a função social da cidade e da propriedade. Em relação a esses instrumentos, julgue o item seguinte.Com referência à desapropriação, para definir o valor real da indenização, o poder público deve refletir o valor base de cálculo do IPTU, descontado o montante incorporado em razão de obras realizadas pelo poder público na área onde o imóvel se localiza, e computar expectativas de ganhos, lucros cessantes e juros compensatórios.

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