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O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, 18076

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado

pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o

crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue o item abaixo, relativo a esse programa.O programa prevê o ressarcimento de parte do valor das obras, mas apenas quando comprovado que o empreendimento, após entrar em operação, esteja resultando na efetiva remoção de cargas poluidoras.

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