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O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, 18077

O Programa Nacional de Despoluição de Bacias Hidrográficas, lançado

pela Agência Nacional de Águas (ANA), em março de 2001, visa promover o

crescimento dos índices de tratamento de esgoto sanitário. Julgue o item abaixo, relativo a esse programa.A inclusão de uma obra no programa é vinculada ao comprometimento, por parte do comitê da bacia hidrográfica em que se localiza a obra, de que os critérios e o cronograma para a cobrança pelo direito de uso dos recursos hídricos da bacia sejam implantados antes que a obra concluída entre em operação.

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