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O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem d 18047

O texto abaixo é composto de trechos adaptados da Mensagem do

presidente da República, encaminhando ao Congresso Nacional o Projeto de

Lei do Plano Plurianual - PPA - 2000-2003 (em 31/8/1998).   

        Os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento permitem que

se tenha uma visão estratégica e de longo prazo do Brasil. Ao analisar

os problemas, vocações e potencialidades de crescimento de cada região,

foi possível visualizar a sociedade brasileira sobre o território

nacional e identificar os projetos necessários ao desenvolvimento

sustentável do país em um horizonte de oito anos. Não são projetos

voltados para cada unidade da federação em particular. São projetos para

o Brasil. O Plano Plurianual para o período 2000-2003 e os Orçamentos

da União para o ano 2000, enviados ao Congresso Nacional, representam

etapas do projeto de longo prazo desenhado pelos Eixos Nacionais de

Integração e Desenvolvimento. Os governos estaduais e municipais, o

setor privado e as organizações nãogovernamentais são chamados a

participar dos projetos, aportando recursos e capacidade gerencial para a

construção de uma nova realidade. Como parte do projeto nacional, o

plano e os orçamentos não são peças burocráticas prontas e acabadas.

Necessitam de aperfeiçoamento contínuo. A forma de executar os programas

requer ampla renovação da gestão pública. O desafio exige um Estado

mais ágil e mais preparado para responder às demandas da sociedade.

Requer gestores públicos empreendedores. O governo federal, os estados e

os municípios  estão engajados nesse esforço, que, aliado às reformas

administrativa, previdenciária, tributária e política, abrirá caminho

para o novo projeto de desenvolvimento do Brasil.Com base nos

conceitos de eixos de desenvolvimento acima mencionados e acerca do

Plano Plurianual de Investimentos (Lei n.º 9.989/2000), julgue o item a

seguir.Conforme a lei citada, o Relatório de Avaliação do Plano Plurianual, a ser enviado anualmente pelo Executivo, conterá, no mínimo: avaliação do comportamento das variáveis macroeconômicas que embasaram a elaboração do plano; poder demonstrativo, por programa e por ação, de forma regionalizada - da execução física e financeira do exercício anterior - e acumulada; avaliação, por programa, da possibilidade de alcance do índice final previsto para cada indicador e de cumprimento das metas físicas e da previsão de custos para cada ação, relacionando, se for o caso, as medidas corretivas necessárias.

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