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Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem 18094

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem

aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento

dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista

territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e

investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue o item seguinte.Entre os instrumentos que incidem sobre a receita pública, estão aqueles que intervêm diretamente sobre o valor e a disponibilidade de imóveis no mercado, tais como o consórcio imobiliário, o zoneamento de interesse social, a preempção e o IPTU progressivo. Porém, o IPTU progressivo no tempo é muito mais um instrumento de indução do aproveitamento das terras urbanas do que um instrumento de aumento das receitas do município, até porque ele é aplicado após a edificação compulsória, que, por sua vez, depende de plano diretor e seus prazos. Deve ser aplicado como sanção para proprietários que não efetivam o cumprimento da função social da propriedade.

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