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Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem 18095

Os instrumentos de indução do desenvolvimento urbano, se bem

aplicados, podem incidir diretamente sobre a capacidade de investimento

dos municípios, uma vez que uma cidade bem equilibrada do ponto de vista

territorial pode exigir gastos muito menores com manutenção, serviços e

investimentos em infra-estrutura. Com respeito aos mecanismos e instrumentos de financiamento do desenvolvimento urbano, julgue o item seguinte.O direito de preempção visa conferir ao poder público estadual preferência para adquirir imóvel urbano objeto de alienação onerosa entre particulares. O objetivo dessa limitação à livre disponibilidade do imóvel urbano pelo proprietário fundamenta-se na função social da propriedade e na atribuição do poder público estadual de condicionar o exercício desse direito individual à política urbana.

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