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Parcerias público-privadas no financiamento são promissoras. 18042

Parcerias público-privadas no

financiamento são promissoras. O envolvimento do setor privado no

financiamento de nova capacidade está crescendo. Lições a tirar dessa

experiência: os governos devem começar com projetos mais simples e

ganhar experiência; o retorno dos investidores deve estar vinculado ao

desempenho do projeto; cumpre examinar cuidadosamente todas as garantias

governamentais que se fazem necessárias.

Os governos terão papel permanente na infra-estrutura, mesmo que

diferente. Além de tomarem medidas para melhorar o desempenho no tocante

à provisão da infra-estrutura sob seu controle direto, cabe aos

governos a responsabilidade de estabelecer contextos políticos e

reguladores que salvaguardem os direitos dos pobres, melhorem as

condições ambientais e coordenem interações setoriais, sejam os serviços

produzidos por fornecedores públicos ou privados. Cabe também aos

governos a responsabilidade de criar contextos legais e reguladores que

amparem a participação do setor privado na provisão de serviços de

infra-estrutura.

Relatório sobre o desenvolvimento mundial - 1994. Banco Mundial.Considerando

o texto acima, os modelos de exploração privada de infra-estrutura e a

legislação brasileira acerca da privatização e regulamentação das

infra-estruturas de transporte, julgue o item em seguida.Conforme a Lei n.º 8.630/1993, a exploração de instalações portuárias pela iniciativa privada dependerá apenas do arrendamento, celebrado com a União no caso de exploração direta, ou com sua concessionária, sempre por meio de licitação, quando localizada dentro dos limites da área do porto organizado.

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