São regras a serem obedecidas na fase externa da licitação na modalidade Pregão, exceto:
a) cópias do edital e do respectivo aviso serão colocadas à disposição de qualquer pessoa para consulta.
b) divulgação de minuta do contrato a ser celebrado pelo vencedor, quando for o caso.
c) convocação dos interessados por meio de aviso.
d) fixação de prazo não inferior a oito dias úteis para a apresentação de propostas.
e) designação do pregoeiro.