Telefonia no Brasil viverá período de consolidação

O presidente da ANATEL, Renato Navarro Guerreiro, acredita que,

nos próximos dias, o texto referente às normas que serão a base dos

contratos para as empresas candidatas a oferecer novos serviços de

telefonia fixa no país será publicado. E aposta no início real da

concorrência na telefonia fixa com a ampliação da atuação das atuais

operadoras e com a entrada de seis novos investidores. Todos, porém, já

atuam no país no segmento de telecomunicação corporativa.

Entre as operadoras, por enquanto, quatro enviaram à ANATEL os

documentos que informam a antecipação das metas de universalização de

2003, passaporte para reivindicarem licença para atuar fora das atuais

áreas de concessão oferecendo tanto telefonia fixa local como longa

distância.

Guerreiro disse que o desafio em 2002 será

o cuidado no processo de consolidação das empresas, que "precisa ser

acompanhado com cuidado para manter a competição, não permitindo a

formação de cartéis e oligopólios". Mas o órgão regulador estará voltado

também para o futuro, uma vez que os contratos de concessão expiram em

2005. "O primeiro passo será termos uma noção muito clara do cenário das

telecomunicações no futuro. O mesmo trabalho que fizemos em 1996,

desenhando um cenário até 2005. Agora, vamos começar a fazer para até

2010. Iremos revisar todos os conceitos de serviços de telecomunicações.

Mas é certo que vai haver obrigações de universalização no futuro.

Diferentes das atuais, como a exigência de instalar um telefone

público ou disponibilizar uma linha em determinado prazo. Vamos precisar

desenhar como serão os serviços e entender meios para fixar um plano de

metas".

O fato de quatro empresas já terem informado

que anteciparam as metas, de acordo com Guerreiro, não significa que

terão logo a licença, mas tampouco é intenção da ANATEL negar a

concessão de novas áreas de atuação: "Equipes de fiscais da ANATEL estão

em campo e auditores independentes vêm realizando as verificações e

realimentando as empresas com informações do que não foi cumprido. Não

há na ANATEL nenhum interesse em cancelar nada; a idéia é alavancar o

processo e ir emitindo as licenças para as operadoras que forem sendo

liberadas".

Para quem pensa que vêm por aí leilões

com lances de milhões de reais, convém esclarecer que o processo de

abertura do mercado é diferente do de privatização. "O valor da licença

não é importante", disse Guerreiro, deixando claro que a proposta é

estimular a concorrência e que o valor de uma licença não está definido.

No universo atual em que os recursos para o setor estão mais difíceis,

Guerreiro está otimista com a venda de licenças nas faixas de freqüência

das bandas D e E, na telefonia celular: "As áreas foram todas

picotadas". Isso facilita a venda. "Haverá algumas vendidas, outras

não", finalizou.Heloisa Magalhães. "Finanças". In: Valor, 9/1/2002 (com adaptações).Considerando

o texto e o disposto na LGT, em especial a definição de que

telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção - por fio,

radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo

eletromagnético - de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens,

sons ou informações de qualquer natureza, julgue o item a seguir, com

base na legislação pertinente.A avaliação dos cenários possíveis para o setor de telecomunicações poderá acarretar uma reorganização das superintendências da ANATEL, que deverão orientar-se funcionalmente para valores como universalização, competição e qualidade, o que depende de alteração na LGT.