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Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem d 18025

Um item essencial da regulação de serviços públicos é, sem dúvida, o

preço do serviço. De fato, a política tarifária constitui um

instrumento regulatório central, e seus objetivos admitem a seguinte

sistematização:objetivo financeiro: cobertura dos custos do serviço;objetivo

econômico: indução à eficiência econômica e alocativa, incentivando a

produtividade e qualidade, a modernização e a inovação e até um

determinado nível de competição;objetivo social: garantir adequado acesso do serviço público a todos.Tendo

por base a literatura sobre economia da regulação e a legislação

brasileira de concessão de serviços públicos, julgue o item a seguir.Pela Lei das Concessões, as receitas alternativas, complementares, acessórias ou de projetos associados, previstas no edital com vistas a favorecer a modicidade das tarifas não necessariamente serão consideradas para a aferição do inicial equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

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