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Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a s 17951

Uma edição recente de jornal da capital federal estampou a seguinte manchete: "Menor atropela criança".

            A distinção, carregada de conteúdo ideológico, traz à baila determinadas regras estabelecidas pelas Nações Unidas.

Com base na situação apresentada e segundo as regras referidas acima, julgue o item subseqüente.

A redução da idade de imputabilidade penal tem por fundamento critério de política legislativa, havendo a possibilidade de se estabelecerem, legalmente, limites mais adequados à realidade brasileira.

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